terça-feira, 23 de maio de 2017

ARTIGO ūüĆÉ Regras nocivas da Lei do Inquilinato s√£o respons√°veis pelo crescimento de despejos no Brasil.

Publicado por Raphael Faria
As altera√ß√Ķes da Lei do Inquilinato e o endividamento da popula√ß√£o s√£o os fatores fundamentais para o aumento do n√ļmero de despejos nos principais Estados do Brasil. Em S√£o Paulo, o volume de a√ß√Ķes de despejos cresceu noves vezes entre 2009 e 2013. Em 2013, foram distribu√≠dos 36.380 processos, ante 4.036 em 2009. J√° no Estado do Rio de Janeiro, os despejos triplicaram no mesmo per√≠odo, passando de 2.604 para 7.269 a√ß√Ķes.

Deste modo, as altera√ß√Ķes da Lei do Inquilinato realizadas em 2009 foram as principais respons√°veis por essa movimenta√ß√£o nociva de mercado. A nova lei facilitou o instituto do despejo, podendo ser caracterizado que tais altera√ß√Ķes contribu√≠ram para o aumento desproporcional dos alugu√©is e, por consequ√™ncia, dos pre√ßos de venda dos im√≥veis em todo o Brasil.
Prazos

Anteriormente √†s altera√ß√Ķes, era dif√≠cil e levava-se muito tempo para receber ou despejar um inquilino problem√°tico. Hoje, por exemplo, nas a√ß√Ķes de despejo por falta de pagamento, o locat√°rio dever√° efetuar, no prazo de 15 dias contados da cita√ß√£o, o pagamento do d√©bito atualizado, independentemente de c√°lculo e mediante dep√≥sito judicial. Esse dep√≥sito inclui: alugu√©is e acess√≥rios da loca√ß√£o que vencerem at√© a sua efetiva√ß√£o, multas ou penalidades contratuais, quando exig√≠veis, juros de mora e custas e honor√°rios do advogado do locador, fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato n√£o constar disposi√ß√£o diversa.

Do ponto de vista do locat√°rio, a nova lei de loca√ß√Ķes, veio a prejudicar o mesmo, por exemplo:

– liminar (15 dias para desocupa√ß√£o volunt√°ria) nas a√ß√Ķes de despejo de im√≥veis comerciais fundada na den√ļncia vazia;

– liminar (15 dias para desocupa√ß√£o volunt√°ria) nas a√ß√Ķes de despejo por falta de pagamento, quando o contrato estiver sem de garantia; e principalmente:

– o fato de que, antes, o inquilino poderia sofrer duas a√ß√Ķes de despejo por falta de pagamento a cada 12 meses e, agora, com as altera√ß√Ķes, somente haver√° uma oportunidade a cada 24 meses.
Mutação da Lei

A altera√ß√£o da lei de loca√ß√Ķes, surtiu um efeito contr√°rio do que se esperava. O mercado imobili√°rio praticamente ‘parou’, e a classe m√©dia e a m√©dia/baixa est√£o sendo as mais prejudicadas. Pela falta de conhecimento dessas altera√ß√Ķes, os locat√°rios foram muito prejudicados; e os locadores, por sua vez, aproveitaram-se da situa√ß√£o, majorando os alugu√©is de forma desproporcional √† realidade do Pa√≠s.

Há grandes grupos estrangeiros estão vindo para o Brasil, atraídos pelo valor dos aluguéis, considerados uns dos mais altos do mundo, comprando os imóveis (já bem acima do que realmente valem e já inflacionando o mercado neste sentido), com o objetivo de receber esses locativos.

Sendo assim, o locatário deve tomar muito cuidado antes de assinar um contrato de locação, tanto comercial como residencial.

Fonte: Revista Visão Jurídica Ed. 98

Adapta√ß√£o do texto “De olho no contrato”

Raphael FariaPRO Especialista em Direito Civil e Processo Civil.
S√≥cio fundador do escrit√≥rio Raphael Faria Advocacia, localizado em Curitiba. Escrit√≥rio totalmente capacitado para atender demandas unit√°rias, bem como de massa. P√≥s-graduado pelo Centro Universit√°rio Curitiba- UNICURITIBA- Direito Civil e Processo Civil (2013-2015). Experi√™ncias em direito privado, √≥rg√£os p√ļblicos, e recursos. Entre em contato. Garantimos a excel√™ncia e agilidade em seu atendimento, buscando sempre a melhor maneira de defende-lo.

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