quinta-feira, 18 de maio de 2017

BRASIL ūüĆŅ Anvisa inclui Cannabis sativa em lista de plantas medicinais

A Ag√™ncia Nacional de vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) incluiu a Cannabis sativa na Lista Completa das Denomina√ß√Ķes Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de "planta medicinal". Trata-se de uma lista que define os nomes oficiais de f√°rmacos, princ√≠pios ativos, plantas medicinais e outras subst√Ęncias de interesse m√©dico no pa√≠s.

A medida n√£o modifica as regras relativas √† maconha no pa√≠s e n√£o libera seu uso como planta medicinal em qualquer circunst√Ęncia. Apenas formaliza a Cannabis como um componente poss√≠vel em futuros pedidos de registro de medicamentos ou outras regulamenta√ß√Ķes que podem ser discutidas sobre seu uso como planta medicinal.

A inclus√£o faz parte da Resolu√ß√£o da Diretoria Colegiada (RDC) N¬ļ 156, de 5 de maio de 2017, que foi publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o em 8 de maio.
Decis√Ķes anteriores

A agência já tinha aprovado, em janeiro de 2017, o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Com o nome comercial Mevatyl, o medicamento contém tetraidrocanabinol (THC) em concentração de 27 mg/mL e canabidiol (CBD) em concentração de 25 mg/mL. A droga já é aprovada em outros 28 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, onde é conhecido por Sativex.

O medicamento √© indicado para pacientes adultos com espasticidade de grave a moderada relacionada √† esclerose m√ļltipla que n√£o respondam a outros medicamentos e que demonstrem uma boa resposta ao Mevatyl ap√≥s um per√≠odo inicial de tratamento.

Em 2016, a Anvisa autorizou a prescri√ß√£o e manipula√ß√£o de medicamentos a base de Cannabis. A autoriza√ß√£o vale tanto para medicamentos registrados na Anvisa que contenham as subst√Ęncias quanto para produtos que contenham as subst√Ęncias a serem importados em car√°ter de excepcionalidade para tratamento de pacientes brasileiros.

Em janeiro de 2015, a Anvisa j√° tinha decidido retirar o canabidiol da lista de subst√Ęncias de uso proscrito, o que abriu caminho para que a comercializa√ß√£o de medicamentos com a subst√Ęncia fosse facilitada no pa√≠s. Desde ent√£o, est√° em curso uma flexibiliza√ß√£o da importa√ß√£o de medicamentos contendo as subst√Ęncias.

Tamb√©m j√° existem decis√Ķes da justi√ßa brasileira que autorizam fam√≠lias a cultivarem maconha para tratar doen√ßas.

NOT√ćCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR: G1

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