segunda-feira, 8 de maio de 2017

CAMAÇARI 😱 Justiça cancela licitação da Câmara de Vereadores por irregularidades

O Juiz de Direito César Augusto Borges de Andrade, cancelou a licitação milionária realizada pela Casa Legislativa por irregularidades no procedimento licitatório.

Com a decisão judicial, Oziel foi obrigado a cancelar a licitação “viciada” e abrir novo processo licitatório para contratação de empresas para o apoio operacional (serviços gerais e segurança) da Câmara de Vereadores. 

A licitação irregular iria beneficiar três empresas: Licons Locação de Mão de Obra e Serviços LTDA, Fácil Soluções e Serviços e a TEAM – Gestão de Serviços de Segurança, que iriam abiscoitar o montante de R$ 1.641.061,44 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).




Em sua decisão, o juiz César Augusto, afirma que houve falha no “processo de publicidade, clausulas contendo obrigações abusivas em desfavor dos interessados no certamente e previsão de reajuste de valores, com índices cumulativos”, relata. 

Ainda de acordo com a decisão judicial houve um claro “direcionamento do procedimento licitatório” e, o mais grave: o contrato iria durar seis anos (período superior a legislatura que são de quatro anos) e o aumento do contrato “manifesta probabilidade de dano ao erário”, aponta o juiz.

Nova licitação

Após a justiça cancelar a licitação, o presidente da Câmara de Vereadores foi obrigado a abrir um novo pregão presencial, que será realizado no dia 22 de maio de 2017, às 9h, na sala da Comissão de licitação, conforme documento abaixo:


Foto: Ascom/CMC
Fonte: Blog Badogada

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