segunda-feira, 15 de maio de 2017

FEIRA SANTANA ☼ Combate à exploração sexual infantojuvenil é lembrado com caminhada

Em casos de violência sexual infanto juvenil as pessoas devem procurar a Delegacia de Polícia para denunciar, procurar o Conselho Tutelar para acompanhamento e também a Defensoria Pública para ter mais explicações de como proceder.

No dia 18 de maio é lembrado o Dia de Combate a Exploração Sexual Infantojuvenil. Por causa do início da Micareta de Feira de Santana, uma caminhada que ocorre todos os anos na cidade foi antecipada para tarde desta segunda-feira (15). O defensor público Eduardo Feudhals falou da atuação da Defensoria Pública e como o órgão atua no combate a violência sexual de crianças e jovens. Ele explicou também como se configura o crime de estupro.

“O papel da defensoria pública é orientar a população da importância de combater a violência sexual infantojuvenil na cidade de Feira de Santana. Dar a apoio a qualquer dificuldade que as pessoas tiverem, através de orientação. Como é que devem proceder e no atendimento junto a rede nós também estamos dispostos auxiliar as pessoas. O estupro envolvendo menor de 14 anos se configura qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Então se a pessoa pega uma criança e apalpa as nádegas e apalpa o seio, configura um crime de estupro previsto na lei e sujeito a uma pena de oito a quinze anos de reclusão. Um adolescente que comete um estupro perante a vara da infância e juventude, isto é considerado um ato infracional análogo a crime”, declarou.
O Defensor Público informou que em casos de violência sexual infantojuvenil as pessoas devem procurar a Delegacia de Polícia para denunciar, procurar o Conselho Tutelar para acompanhamento e também a Defensoria Pública para ter mais explicações de como proceder.

A promotora Deuzite Freitas informou que o trabalho da Vara da Infância e Juventude no combate a exploração sexual infantojuvenil é apoiado por uma comissão interinstitucional com diversos órgãos e instituições.

“O trabalho não é isolado de um único órgão. Mas, sim desta comissão que desde o ano de 2005 vem desenvolvendo atividades voltadas ao combate e enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Ao longo desses anos estamos registrando um número menor de casos levado ao conhecimento das autoridades. Isso a gente atribui ao uso consciente e responsável do cidadão que se utiliza do serviço disque 100 que é um serviço que garante o anonimato noticiando aos órgãos e instituições situações que possam vir a configurar a violência sexual da criança e do adolescente”, declarou.
A promotora destacou ainda que a população pode contribuir no combate a exploração sexual infantojuvenil. Segundo ela, a população pode atuar noticiando os casos para a Polícia Civil, que tem a missão de investigar os crimes e também utilizando de forma consciente o Disque 100.
Maria Regis Ferreira Lima, presidente do Conselho da Criança destacou o papel do órgão e o apoio das parcerias.
“Trabalhamos com a rede de proteção, orientando a comunidade, dando apoio e sem seguida caminhando para a rede de atendimento”, pontuou.
Ildes Ferreira, secretário de desenvolvimento social reforçou a importância da caminhada e da estrutura da secretaria no combate a violência sexual infantojuvenil.

“Não podemos permitir que nossas crianças sejam violadas sexualmente. Nós do governo em parceria com toda a rede de proteção, vamos apresentar o para o mundo que essa causa é todos nós. Temos quinze CRAS, três CREAS, Centro de Acolhimento Raul Freira e quatro conselhos tutelares”, finalizou.

*Com informações e fotos do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.

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