terça-feira, 9 de maio de 2017

SALVADOR ☼ Justiça decreta suspensão de contrato de quase R$ 2 milhões da Smed

A Justiça determinou que a Secretaria de Educação de Salvador (Smed) suspenda o contrato de R$ 1,8 milhões firmado com a Cooperativa Nossa Terra para aquisição de produtos para merenda escolar oriundos da agricultura familiar.

Conforme noticiado pelo site BNews em abril, a chamada pública foi questionada judicialmente pela Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Cosuel), que argumentou ter a concorrente apresentado um alvará de saúde emitido pela Vigilância Sanitária que se tratava de atividades em açougue e mercado. No entanto, de acordo com o edital publicado pela prefeitura de Salvador para a chamada pública, o referido alvará deveria ser referente a fabricação e beneficiamento de leite em pó.

No mandado de segurança impetrado, a Cosuel também apontou que a cooperativa Nossa Terra também não apresentou embalagens do leite em pó divergente da exigida no edital. Na ocasião, a Smed informou à reportagem que todos os questionamentos feitos pela Cosuel no âmbito do andamento do processo licitatório foi corrigido pela entidade vencedora.

"Do confronto dos fatos trazidos com o edital do certame licitatório, restam evidentes que as alegações do impetrante são plausíveis, havendo, portanto, fundamento suficientemente relevante para que se suspenda, ad cautelam, a execução do contrato n o 005/2017, a fim de que sejam analisadas as nulidades suscitadas, sob pena de configurar-se dano injusto e irreparável", afirmou o juiz de direito Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

O magistrado, ao acatar o pedido de suspensão do contrato, negou o pleito para suspender o procedimento licitatório, pois considerou "esta providência requerida intempestiva e inócua na medida em que já houve assinatura do contrato administrativo, tendo sido portanto encerrada a fase licitatória da contratação pública".

A Secretaria de Educação do município deverá, com base na liminar, suspender a execução do contrato milionário "até ulterior deliberação" sob pena de imposição de multa diária que pode chegar a R$ 30 mil.

Agora, a secretária Paloma Modesto, titular da Smed, tem até dez dias para prestar as informações necessárias para esclarecimento do caso.

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