sexta-feira, 23 de junho de 2017

ARTIGO ☼ Joesley retorna ao Brasil e na mala, mais denúncias: por mais que já soubéssemos, ainda nos assustamos


Nada mais significativo do que começar o presente texto com a seguinte expressão: são tudo farinha do mesmo saco! 

Subjetivamente, não temos a menor dúvida do que ousamos dizer logo no começo, contudo não podemos agir assim por um particularidade muito simples e as vezes não compreendida pelos que querem fazer Justiça com as próprias mãos ou acham que as pessoas podem ser condenadas sem o devido processo legal. O próximo escândalo era questão de tempo e cada vez mais diminuto. Texto que não tive tempo de colocar aqui vejam

Acresça-se ainda que apesar de serem verossímeis as últimas declarações do criminoso empresário e delator, não se pode ter as mesmas como verdades, até que tenhamos a devida comprovação em um processo que assegure a todos os envolvidos o direito de se contrapor as afirmações.

Agora se os leitores quiserem saber a minha opinião pessoal e aí penso ter direito de expressar, na essência, acredito que a grande maioria delas vão encontrar guarida nos elementos de prova e de plano enuncio dois motivos.

Primeiro, porque se coaduna com tudo que já suspeitávamos e que há muito tempo estamos denunciando. Um sistema criminoso em que os envolvidos sequer tem direito de escolher diferente, já que o acesso ao poder e a sua manutenção os mantém ligado a ele, dentro do que chamamos de estrutura do poder pelo poder, que não encontra limites para que o círculo vicioso e pernicioso continue a rodar e até mesmo quando é pegue, não tem como sair, porque só pensa em permanecer no poder e aí faz tudo de novo na esperança de que consiga se safar.

E quando resolve se entregar, busca justamente nas delações a esperança de diminuir o sofrimento que sabe que vai passar e só descobriu agora, porque nunca imaginou que as instituições que sempre dominou, ia pegá-los. São as coisas do destino e para eles, ainda nessa fase de esperança, não terão qualquer cerimônia para fazer o que for possível para se livrarem. Aqui resumo das peripécias. E eu disse que as defesas, pelo menos, por enquanto, são sempre as mesmas.

Segundo, o empresário criminoso/delator é inteligente e não daria ponto sem nó como se diz, ou seja, a maioria de suas declarações podem sim ser provadas e pelo que já vimos, os elementos vão começar a aparecer e aí vai ser questão de tempo para que todos esse bandidos se encontrem na cadeia, verdadeiro lugar de quem assalta dinheiro público e mata mais pessoas do que os terroristas. Texto conexo. Aqui mais uma defesa na mesma linha e nota como venho dizendo. O declarado na imprensa.

Agora, podemos defender tudo isso sem o devido processo legal?

Aqui é aonde reside à diferença de se viver em um Estado Constitucional Democrático de Direito, que como tudo na vida, dentro da perspectiva de quem quer rapidamente resolver as coisas, tem o lado bom e ruim, este o problema atual, pois não podemos simplesmente condenar as pessoas antecipadamente e mesmo tendo a minha impressão, nunca abrirei mão dessa garantia constitucional processual.

Essa garantia é o que justamente traz a legitimidade da decisão que aplica consequência a atividade criminosa e mesmo que em alguns casos, pela intensidade do delito, nos cause perplexidade, tem que sempre estar presente.

Por isso, que defendemos que a delação premiada seja imediatamente reconhecida no plano abstrato, evidentemente, como já fez a lei, pelo próprio STF, que não poderá avalizar tudo que seja feito em concreto, mas que, de uma vez por todas, pode dá o devido contorno constitucional ao instituto, que já demonstrou sua eficácia, já que alguns criminosos resolvem recorrer a ela, em face do cerco cada vez mais está se fechando.

Aparentemente foi o que aconteceu com os irmãos Batista e que Marcelo Odebrecht, mesmo demorando, resolveu também aderir e que pensamos que diversos outros empresários e políticos também farão, oportunidade impar para que aí sim possamos mudar o sistema, que como visto é tão eficiente, que funciona independentemente do partido, do líder, do cacique, de quem quer que seja, porque se embrenhou em nossa política de um jeito que a maioria dos atuais políticos já não sabem mais fazer diferente.

É triste ter que dizer isso, mas é a mais pura verdade. Não sabemos fazer outro tipo de política, que não à ligada a satisfação dos interesses de quem detém o poder na prática!

E o que tem de novo com o retorno de Joesley de mala cheia?

As investigações na Força-tarefa da Operação Lava Jato não param, assim como também não param de chegar à Polícia Federal novos depoimentos e com eles, novas denúncias e acusados. Joesley Batista, o dono do frigorífico JBS e delator na Operação, retornou ao país para prestar novos esclarecimentos e aproveitou para dar um polêmica entrevista à revista Época, na qual veio recheada, como dito, de acusações a todos os lados da política, em especial para Temer, que foi tido pelo mesmo como o chefe da organização criminosa.

Na matéria, o empresário afirma que os políticos passaram a agir como verdadeiras organizações do crime, com a escolha de um líder, operador e tesoureiro, prontos pra cometerem as mais variadas ilegalidades como desvio de verbas, fraudes em licitações e contratações, existência de caixa 2 nas campanhas e até compra de partidos. Alguma novidade?

No ponto mais controverso da entrevista, Joesley descreve seu relacionamento com o presidente Michel Temer, afirmando que:

“Temer é o chefe da Orcrim, organização criminosa da Câmara. Michel Temer, Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Eliseu Padilha e Moreira Franco. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles".

Vejamos o quão grave é o trecho supracitado e trazido à debate. Dentre os políticos listados, todos já foram citados em algum momento por algum delator na Lava Jato. Uns estão sendo investigados, outros já tiveram prisão decretada e todos eles são pessoas importante do Governo brasileiro, ou seja, não tem para aonde correr, o nosso modo de fazer política está podre.

Joesley disse ainda que “tanto o PT quanto o PSDB usaram o mesmo sistema: “caixa dois, nota fria, compra de coligação”, o que confirma mais uma vez a nossa luta pra que as pessoas entendam que a corrupção pode estar em qualquer partido ou ideologia, e que precisamos todos nos unirmos e tomarmos partido pelo Brasil, pela verdadeira democracia, com esperança por dias mais justos, tranquilos, confiantes naqueles que nos representam e no que eles farão.

Ainda na entrevista, o dono da JBS fez questão de enfatizar uma triste realidade revestida de aparente legalidade: a criação de partidos e o financiamento das campanhas. Através delas, Joesley afirmou que o político poderia “sair pedindo dinheiro”, sem que prestasse contas ao doador:

"É por isso que os partidos se multiplicaram. Ter partido dá oportunidade de fazer negócio escuso. Como o partido maior precisa do partido menor para fazer coligação, vira balcão, vira organização criminosa".

Segundo o empresário havia ainda uma grande mobilização silenciosa em aprovar a anistia ao caixa 2 e a lei de abuso de autoridade. Com as aprovações, os políticos acreditavam que muitos dos problemas estariam resolvidos e atos criminosos do passado seriam legalizados. E o pior, articulavam uma recuperação econômica do país que levasse ao silêncio dos brasileiros, para que com o tempo esquecessem a Lava Jato.

Logo após a entrevista, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República se pronunciou afirmando que

“o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira [...]O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação”.

As acusações do delator Joesley Batista, que explicita as falas, conversas, ações e intenções dos nossos políticos são muito graves, e infelizmente nos fazem conhecer e refletir sobre os bastidores da corrupção nos partidos, na politicagem dos candidatos e no mundo criminoso da política.

E mesmo já tendo externado o que pensamos subjetivamente, isso com a experiência de quem infelizmente convive com o sistema apodrecido há tanto tempo, nos resta uma última indagação a fim de que os leitores tirem suas próprias conclusões, a partir do que o nosso próprio Presidente declarou e está hoje adentrando com as ações cabíveis contra o delator/entrevistado.

Se Joesley é um bandido notório e também não duvido que seja e também afirmei isso, porque sua Excelência recebe em sua casa, em horário fora do tradicional e sem registro oficial, um bandido notório?

Será que os brasileiros honestos e felizmente ainda tem muitos, receberiam bandidos notórios em sua casa nessas circunstâncias?

Só nos resta então acompanhar e exigir investigação rigorosa de todas as graves denúncias feitas, que mesmo não sendo novidade, como disse no começo, ainda nos assusta e quem sabe em se punindo todos os lados de nossa política apodrecida, respeitando o devido processo legal, podemos passar a limpo verdadeiramente esse Brasil, virando de cabeça para baixo literalmente esse sistema e criando outro livre desses interesses espúrios e não republicanos!

José Herval Sampaio Júniorum cidadão indignado com a corrupção
Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Processo Civil e Penal, Professor da UERN, ESMARN, Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização de Direitos Humanos da UERN. Autor de várias obras jurídicas, Juiz de Direito e ex-Juiz Eleitoral.

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