quarta-feira, 28 de junho de 2017

SALVADOR ☼ Caso Almiro Sena: vítimas comemoram decisão do CNMP; queixa crime continua

Mais um capítulo do 'caso Almiro Sena' traz à tona as denúncias de assédio sexual e moral contra o ex-secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), o promotor Almiro Sena. Na terça-feira (27), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, pelo crime de assédio sexual quando era secretário estadual de Justiça e Cidadania. "A queixa crime continua. Esta demissão é um processo administrativo. O outro é o penal que corre no Tribunal de Justiça da Bahia", afirmou ao BNews a advogada das vítimas, Maria Cristina.

O CNMP determinou que a procuradoria-geral de Justiça do Estado da Bahia encaminhe ação civil de perda de cargo, que deverá ser ajuizada no prazo de 30 dias. O plenário do CNMP aplicou a pena após julgar avocação de processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MP baiano. O processo foi avocado pelo CNMP porque houve evidências de tumulto processual e do comprometimento regular do procedimento.

Entretanto, a advogada reafirma a sensação de procrastinação do caso. "O processo termina possibilitando várias manobras", afirmou. Hoje, o  site BNews obteve informações sobre o despacho do desembargador e relator Mário Alberto Hirs publicado no Diário da Justiça no último dia 22. 

Nele, Hirs relata dificuldades dos oficiais de Justiça em intimar o acusado para dar prosseguimento à ação. "O réu foi procurado por diversas vezes em sua residência a fim de ser intimado pessoalmente de atos processuais, tendo, em todas elas, sido infrutífera a ação dos Oficiais de Justiça, que nunca encontraram o denunciado e nem obtiveram informações sobre seu paradeiro, até mesmo com familiares seus", narra o magistrado. 

"Caso ele tenha mudado de endereço isso não foi informado no processo o que seria um procedimento normal, mas o relator decidiu pela continuidade do processo mesmo sem conseguir achá-lo e pediu vistas ao MP. Vamos nos manifestar a respeito desta ausência", ressalta Maria Cristina.

Com uma audiência que pode acontecer em julho, a advogada das vítimas relata que, mesmo com a demora do processo, "elas continuam firmes e fortes. A justiça precisa ser feita. Estamos muito felizes com o resultado do CNMP e nos sentindo acolhidas", disse.

Denúncia

Em 29 de maio de 2014, o site Bocão News teve acesso, com exclusividade, aos documentos que comprovam a denúncia feita por servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), enviadas ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP) contra o secretário Almiro Sena. No documento, as denunciantes pedem socorro para que os acontecimentos descritos não caiam no esquecimento. 

"Assim como se fala por aí que já existem outras denúncias e que o secretário de Justiça e Promotor, Almiro Sena, usou de sua "influência" para arquivar tais processos, diz o documento. Em abril de 2015, uma das jornalistas que se diz vítima do ex-secretário relatou o suposto assédio sofrido e pediu justiça, em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia. “Sou casada e muito bem casada, e por dizer não a ele fui colocada para trabalhar no subsolo, com serviços gerais. Imploro às deputadas e demais autoridades aqui que nos ajudem, esse crime não pode ficar impune”, declarou a jornalista. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Almiro Sena, após vários adiamentos. A representação formulada contra o ex-secretário foi feita no dia 28 de maio de 2014. Seis dias depois, Almiro Sena pediu exoneração do cargo. No dia 4 de junho o então governador Jaques Wagner acatou o pedido. Almiro também foi afastado das atividades na promotoria que atuava no Ministério Público no dia 4 de novembro. O ex-secretário nega as acusações.

As informações e foto são do BocãoNews

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