terça-feira, 8 de agosto de 2017

PORTO SEGURO ☼ Após avanço do mar causar erosão em parte de rodovia na BA, MPF aciona Dnit para reconstrução de trecho

Cratera em rodovia na Bahia começou a se abrir em outubro do ano passado 
(Foto: Imagem/TV Santa Cruz)

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, informou, na segunda-feira (7), que acionou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para que o órgão faça a reconstrução de parte BR-367, entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, que fica na mesma região de Eunápolis. Parte da rodovia está cedendo desde o ano passado por causa da erosão provocada pelo avanço do mar, onde fica a praia de Ponta Grande.

O MPF informou que a ação, autuada na última sexta-feira (4), requer multa diária de R$ 1 mil no caso de descumprimento. Apontou ainda que o órgão providenciou sinalização insuficiente para preservação da segurança viária durante o dia, e totalmente inexistente no período noturno.

Diante da situação o MPF informou que requer, em tutela de urgência, que o Dnit, em dez dias, sinalize devidamente a rodovia, especialmente sobre o perigo existente com o desmoronamento, utilizando redutores de velocidade, sinalização vertical e horizontal e iluminação adequada. 

Em 60 dias, realize a construção da terceira faixa para isolamento do trecho destruído. Em 90 dias, apresente estudo de viabilidade e orçamentário de alternativa para construção da via fora da área de incidência das marés e em 360 dias, inicie obras de construção de toda BR-367 fora da área de incidência das marés.


Por meio de nota, Dnit informou que o MPF não acionou o órgão, apenas se posicionou com relatório junto a Justiça Federal que se for aceito pelo juiz, após ouvir o Dnit, pode se transformar em ação.
Praia de Ponta Grande, onde o mar está avançando em direção à rodovia na Bahia 
(Foto: Imagem/ Tv Santa Cruz)

O departamento informou ainda que a parte da rodovia que está danificada é sinalizada, tem quebra molas, não há registros de acidentes, mas por falta de recursos orçamentários o Dnit ainda não conseguiu licitar e dar início a recuperação definitiva do processo erosivo causado pelo mar. 

Informou que o Ministério do Planejamento junto com o Ministério dos Transportes planeja colocar a situação da rodovia como prioridade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que hoje chama-se Avançar, para que possam licitar as obras definitivas.

Ainda segundo o MPF, a Justiça já havia instaurado inquérito, em agosto de 2016, para verificar o estado da rodovia. A partir disso, foi enviado ofício ao Dnit para que informasse as providências adotadas para reconstrução da via pública e sua devida sinalização.

Conforme a ação do ano passado, de autoria do procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, em outubro passado, o departamento informou que não dispunha de orçamento para reconstrução da via naquele momento e que o trecho não tinha sido contemplado com verbas do PAC. 

Em resposta a outro ofício, seis meses depois, o Dnit afirmou que aguardava, ainda sem sucesso, recursos pedidos na lei orçamentária de 2017 e que havia solicitado a uma empresa contratada a criação de uma terceira faixa, para deslocamento da rodovia no trecho colapsado. De acordo com a ação, nenhuma das medidas informadas teve efeito prático.

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