sábado, 5 de agosto de 2017

SÃO FELIPE ☼ Município oferece 10% de desconto no pagamento do IPTU

O município de São Felipe, no Recôncavo Baiano, já iniciou a entrega dos carnês para o pagamento do IPTU 2017. As pessoas que optarem em realizar o pagamento até o dia 29 de setembro de 2017 serão beneficiados com desconto de 10%. O IPTU poderá ser pago nas agências ou locais credenciados do Banco do Brasil.

O município que não cobrar os tributos de Competência Municipal (IPTU, ISS, ITIV e taxas), de acordo com a legislação, poderá ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo instituído pela Constituição Federal, de competência municipal, cobrado sobre a propriedade localizada em zona urbana ou extensão urbana.

Já os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantém a propriedade ou a posse (com ânimo de proprietário) do imóvel. (Editado por Tribuna do Recôncavo | 

Informações: ASCOM-PMSF

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